Termos e Condições

1.   GARANTIA/RECLAMAÇÕES

Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei. Se adquiriu produtos que não foram fabricados pela Biosurfit, pode ter direito a (condições de) garantia (adicionais) do fabricante original. O Cliente não pode reivindicar qualquer garantia adicional para além daquela a que tem direito ao abrigo das garantias legais ou da Biosurfit, ou da garantia do fabricante.

Ao abrigo da garantia adicional da Biosurfit relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da Biosurfit. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Biosurfit tem o dever, como solução final, a reembolsar os custos. Em caso de eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo de Responsabilidade e indeminização

Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a Biosurfit analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre no local em que o Produto se encontre naquele momento, ou nas instalações da Biosurfit, de acordo com o critério da Biosurfit. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da Biosurfit, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da Biosurfit, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.

Recomendamos que anote o número de série do Produto e o mantenha junto com a fatura/ recibo de compra, uma vez que o mesmo pode ser solicitado em caso de futuras reivindicações ao abrigo da garantia.

2.   RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

A responsabilidade da Biosurfit é limitada, na medida permitida por lei. A Biosurfit nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:

  1. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do fabricante, a menos que a Biosurfit seja legalmente responsável, nos termos da lei;
  2. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes.

Não obstante o disposto acima, ou qualquer outra disposição destes Termos, nada nestes Termos exclui ou limita, seja de que forma for, a responsabilidade da Biosurfit por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou falsidade ideológica, por qualquer assunto relativamente ao qual seria ilegal a Biosurfit excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade.

Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

 3.   DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO

O Cliente tem o direito de resolver o contrato (aplica-se ao ato de compra ou encomenda) no prazo de a contar da entrega de acordo com os termos inframencionados:

Direito de resolução para a compra e entrega de artigos

3.1 Direito de resolução

Nas compras à distância, se o cliente quiser anular a compra (resolver o contrato) depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência, sem custos ou necessidade de indicar o motivo. O prazo conta-se a partir da data de receção do produto ou, no caso da prestação de serviços, da data da celebração do contrato. 

Pode exercer o direito de resolução para:
Biosurfit S.A. 
Rua 25 de Abril nº66,
2050-317 Azambuja, Portugal
T: (+351) 218 860 169
email: onlinestore@biosufit.com

indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do término do período de retratação Junto com o pedido de resolução deverá sempre incluir o nome, NIF e fatura.

3.2 Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos ao reembolso através de o mesmo meio usado para pagamento, sempre que possível, ou transferência bancária em alternativa. Neste caso será necessário para o efeito a apresentação de comprovativo de IBAN. A devolução pode demorar entre 5 a 10 dias a estar visível no seu extrato. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

3.3 Devolução dos artigos

Se optar por exercer o seu direito de resolução, deve disponibilizar os artigos para recolha (gratuita) numa morada indicada, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a contar da data de comunicação da rescisão. Sob consulta e mediante aceitação prévia, a Biosurfit pode proceder à recolha dos produtos.

3.4 Responsabilidade e Garantia

O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

Todos os Produtos adquiridos à Biosurfit, através do Site https://biosurfit.myshopify.com/, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e estão aptos para os fins para os quais produtos da mesma natureza são comumente fornecidos.

 3.5 Precedência de Termos

Os termos supra expostos sobre o direito de resolução, só se aplicam aos com consumidores (“qualquer pessoa singular que atue com objetivos externos à sua atividade comercial, ofício ou profissão”) e têm precedência sobre os Termos e Condições de Venda que são e continuam a ser aplicáveis a todos os demais contratos e/ou questões não abrangidas por estes termos.

A Biosurfit tem direito de resolução para compra e entrega de vários artigos entregues separadamente.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade descreve como biosurfit.myshopify.com (o “Site” ou “nós”) recolhe, usa e divulga as suas Informações Pessoais quando visita ou faz uma compra no Site.

4.1 Recolha de Informação Pessoal

Quando visita o Site, recolhemos informações sobre o seu dispositivo, a sua interação com o Site e as informações necessárias para processar as suas compras. Também podemos recolher informações adicionais se entrar em contato connosco para solicitar apoio ao cliente. Na Política de Privacidade, identificamos a informação que possa identificar exclusivamente um indivíduo (incluindo as informações abaixo) como “Informações Pessoais”. Consulte a lista em baixo para obter mais informações sobre quais as informações pessoais que recolhemos e as razões.

Informação proveniente do dispositivo

  • Exemplos de Informação Pessoal recolhida: versão do browser, endereço IP, fuso horário, informações de cookies, quais sites ou produtos que visualiza, termos de pesquisa e como interage com o Site.
  • Objectivo da Informação recolhida: para carregar o site com precisão e para realizar análises sobre o uso do site para melhorar o nosso site e serviço ao cliente.
  • Origem da informação recolhida: Recolhidos automaticamente quando entra no nosso Site usando cookies, arquivos de log, web beacons, tags ou pixels.
  • Divulgação para fins comerciais: Partilhado com nosso parceiro, Shopify.

Informação proveniente do Pedido

  • Exemplos de Informação Pessoal recolhida:  nome, endereço de faturação, endereço de entrega, informações de pagamento (incluindo número de cartão de crédito), contacto telefónico quando aplicável.
  • Objetivo da Informação recolhida: para fornecer produtos ou serviços e para cumprir o nosso contrato, processar as suas informações de pagamento, providenciar o envio e fornecer faturas e / ou confirmações de pedido, comunicações, avaliar os nossos pedidos quanto a risco potencial de fraude e quando aplicável e manifestar o interesse junto de nós para receber informações ou anúncios relacionados aos nossos produtos ou serviços.
  • Origem da informação recolhida: o consumidor.
  • Divulgação para fins comerciais: Partilhado com nosso parceiro, Shopify.

Informação proveniente do apoio ao cliente

  • Exemplos de Informação Pessoal recolhida: informação referenciada em cima
  • Objetivo da Informação recolhida: prestar apoio ao cliente
  • Origem da informação recolhida: o consumidor.
  • Divulgação para fins comerciais: Partilhado com nosso parceiro, Shopify.

4.2 Partilha de Informação Pessoal

Partilhamos as suas informações pessoais com prestadores de serviços para nos ajudar a executar nossos serviços e a cumprir os nossos contratos, conforme descrito acima. Por exemplo:

  • Usamos o Shopify para suportar a loja online. Pode ler mais sobre como o Shopify usa as suas informações pessoais aqui: https://www.shopify.com/legal/privacy.
  • Podemos partilhar as suas informações pessoais para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, para responder a uma intimação, mandado de busca e apreensão ou outra solicitação legal de informações que recebermos, ou para proteger nossos direitos de outra forma.

4.3 Mensagens promocionais

Ao efetuar o registo no nosso Site, pode optar por receber comunicações promocionais. Posteriormente, pode a qualquer momento optar por deixar de receber estas comunicações clicando na hiperligação “cancelar subscrição” na parte inferior de qualquer e-mail de marketing ou atualizando as suas Preferências de Mensagens ao entrar na sua conta. A alteração pode demorar até 7 dias até entrar em vigor. A partir dessa altura, só volta a receber e-mails promocionais se voltar a alterar novamente as suas Preferências de Mensagens.

4.4 Utilização de Informação Pessoal

Utilizamos as suas informações pessoais para prestação dos nossos serviços, o que inclui: oferta de produtos para venda, processamento de pagamentos, envio e comprovativo do seu pedido e atualizações sobre novos produtos, serviços e ofertas

4.5 Base Legal

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR”), se for residente do Espaço Económico Europeu (“EEE”), processamos as suas informações pessoais de acordo com as seguintes bases legais:

  • O seu consentimento;
  • A realização do contrato (entenda-se contrato como o registo da encomenda) entre o consumidor e o site;
  • Em cumprimento com as nossas obrigações legais;
  • Para proteger os seus direitos legais;
4.6 Arquivo e Privacidade

 

O (conteúdo do) contrato será arquivado pela Biosurfit. Após concluir a sua encomenda, poderá recuperar as informações relativas à sua encomenda. O registo da sua encomenda será enviado por e-mail. Aconselhamo-lo a imprimir ou guardar este registo.

Quando faz um pedido através do Site, nós iremos reter as suas Informações Pessoais para os nossos registos, a menos e até que nos peça para apagar essas informações. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte Política de Privacidade.

Tomada de decisão automatizada

Se é residente do EEE, tem o direito de se opor ao processamento com base unicamente na tomada de decisão automatizada (que inclui criação de perfil), quando essa tomada de decisão tiver um efeito jurídico ou o afetar de outra forma de forma significativa.

A Biosurfit não participa na tomada de decisões totalmente automatizada que tem um efeito legal ou significativo usando dados do cliente.

O nosso processador Shopify utiliza a tomada de decisão automatizada limitada para evitar fraudes que não tenham um efeito legal ou significativo sobre o consumidor.

Os serviços que incluem elementos de tomada de decisão automatizada incluem:

  • Denylist temporário de endereços IP associados a transações repetidas com falha. Este denylist persiste por um pequeno número de horas.
  • Denylist temporário de cartões de crédito associados a endereços IP denylisted. Este denylist persiste por um pequeno número de dias

4.7 GDPR (RGPD - Regulamento Europeu de Proteção de Dados)

Se é residente do EEE, tem o direito de aceder às Informações Pessoais, de transferi-las para um novo serviço e de solicitar que suas Informações Pessoais sejam corrigidas, atualizadas ou eliminadas. Se desejar exercer esses direitos, entre em contato connosco para:

Tel.: (+351) 218 860 169
E-mail: onlinestore@biosufit.com

As suas informações pessoais serão inicialmente processadas na Irlanda e depois transferidas para fora da Europa para armazenamento e processamento posterior, incluindo o Canadá e os Estados Unidos. Para obter mais informações sobre como as transferências de dados estão em conformidade com o GDPR, consulte o artigo GDPR da Shopify: https://help.shopify.com/en/manual/your-account/privacy/GDPR.

4.7.1 Cookies

Um cookie é uma pequena quantidade de informação que é descarregada para o seu computador ou dispositivo quando visita o nosso Site. Usamos vários cookies diferentes, incluindo cookies funcionais, de desempenho, de publicidade e de meios socias ou de conteúdo. Os cookies tornam a sua experiência de navegação melhor, permitindo que o site se lembre de suas ações e preferências (como login e seleção de região). Isto significa que não precisa de inserir essas informações novamente cada vez que voltar ao site ou navegar de uma página para outra. Os cookies também fornecem informações sobre como as pessoas usam o site, por exemplo, se é a primeira vez que o visitam ou se são visitantes frequentes.

Usamos os seguintes cookies para otimizar a sua experiência no nosso Site e para prestação dos nossos serviços.

O tempo que um cookie permanece no seu computador ou dispositivo móvel depende se é um cookie “persistente” ou de “sessão”. Os cookies de sessão duram até parar de navegar e os cookies persistentes duram até que expirem ou sejam excluídos. A maioria dos cookies que usamos são persistentes e expiram entre 30 minutos e dois anos a partir da data em que são descarregados para o seu dispositivo.

Pode controlar e gerir cookies de várias maneiras. Lembre-se de que ao remover ou bloquear cookies pode influenciar negativamente a experiência de utilizador e partes do nosso site podem não estar totalmente acessíveis.

A maioria dos motores de busca (“browsers”) aceita cookies automaticamente, mas pode escolher se aceita ou não cookies por meio de controlos do browser, geralmente encontrados no menu “Ferramentas” ou “Preferências”. Mais informações sobre como modificar as configurações do seu browser ou como bloquear, gerir ou filtrar cookies, podem ser encontradas no arquivo de ajuda do seu navegador ou em sites como www.allaboutcookies.org.

O bloqueio de cookies pode não impedir completamente a maneira como partilhamos informações com terceiros ou com os nossos parceiros de publicidade.

4.7.2 Não Rastrear

Por não haver um entendimento consensual da indústria sobre como responder aos sinais “Não rastrear”, não alterámos a nossa recolha de dados e práticas de uso quando detetamos tal sinal no seu motor de busca.

4.7.3 Alterações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para introduzirmos, por exemplo, alterações de práticas ou por outras razões operacionais, legais ou regulamentares. É da sua responsabilidade consultar as alterações do nosso site. 

4.7.4 Contacto

O seu parceiro contratual para todos os acordos celebrados através do Site é:

Biosurfit, (de ora em diante designado por: “Biosurfit”, “nós” ou “nos”),
Rua 25 de Abril nº66, 2050-317 Azambuja, Portugal
Tel.: (+351) 218 860 169
E-mail: info@biosurfit.pt
Certificado de distribuição: N.º 273/DM/2020/V01/2020
No. : 31791
NIPC / VAT: PT507503031

Para dúvidas, reclamações e queixas contacte o nosso departamento de apoio ao cliente de Segunda a Sexta-feira, das 8h30 às 19h00, através do número de telefone 218 860 169 ou por e-mail para onlinestore@biosufit.com Se não conseguirmos resolver de imediato a sua questão ou reclamação, receberá uma resposta por e-mail dentro 5 dias úteis.

Última atualização: 14-04-2021

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta à sua reclamação, tem o direito de apresentar a sua reclamação à autoridade de proteção de dados relevante onde pode entrar em contato com a autoridade local de proteção de dados.

5.   TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Este site é operado pela Biosurfit. Em todo o site, os termos “nós” e “nosso” referem-se à Biosurfit. A Biosurfit disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços ao consumidor, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

  1. Estes termos e condições gerais, incluindo todos os demais termos e documentos referidos nos presentes (de ora em diante designados por “Termos”) aplicam-se a todos os acordos e a qualquer outra relação (jurídica) entre a Biosurfit e os consumidores (de ora em diante designados por “Cliente”, “o(a) senhor(a)” ou “seu(s)/sua(s)”) formalizada através do Site onlinestore@biosufit.com (de ora em diante designado por “Site”).
  2. Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura. Ao utilizar qualquer parte do site, o consumidor concorda a estes Termos e Condições Gerais. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá utilizar o site ou usar quaisquer serviços que dele advêm.
  3. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que são fornecedores, clientes, comerciantes e / ou contribuidores de conteúdo.
  4. O nosso Site destina-se a ser utilizado por cidadãos residentes em Portugal e.
  5. Todos os produtos são fornecidos diretamente pela Biosurfit sem o envolvimento de terceiros à exceção da transportadora.
  6. A Biosurfit reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio. Os Termos e Condições Gerais entram em vigor a partir do momento em que são colocados no Site. É da responsabilidade do consumidor verificar esta página periodicamente para ver se há alterações. A utilização dos serviços ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
  7. Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos e Condições Gerais. O consumidor pode consultar a versão mais atual dos Termos a qualquer momento nesta página.

O nosso site é suportado pela Shopify Inc que disponibiliza a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo, a qualquer momento.

O seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, usar o Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem autorização expressa por escrito por nós.

Ao concordar com estes Termos e Condições Gerais, o cliente declara que é maior de idade no país da sua residência

Os nossos produtos não devem servir qualquer propósito ilegal ou não autorizado, nem violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direito de autor).

 Uma violação ou violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata de seus Serviços.

6.   OFERTA E ACORDO

Exceto quando indicado em sentido contrário, as ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Concluído o processo de pagamento no Site, todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Biosurfit e o acordo entre si e a Biosurfit só será formalizado quando a Biosurfit iniciar o cumprimento do Contrato no prazo de . Se os Produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Biosurfit informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda.

Todas as declarações no Site relativas a valores, medições, descrições e/ou outras designações são feitas com cuidado, mas servem exclusivamente o propósito de identificar os produtos e são estimativas, a menos que expressamente indicado de forma contrária. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da Biosurfit não são vinculativos.

A Biosurfit disponibiliza-lhe meios técnicos adequados, eficazes e acessíveis para identificar e corrigir erros de preenchimento. Antes da conclusão da encomenda, pode alterar os seus dados de contacto, a morada de entrega, dados de pagamento e/ou remover ou alterar os produtos no seu carrinho de compras, clicando nas opções “editar” ou “remover”. Quando estiver satisfeito com as informações na página de finalização da compra, clique em “Confirmar encomenda” para avançar com a compra dos produtos selecionados.

Os valores/preços apresentados estão em euros e incluem IVA. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste Site (https://biosurfit.myshopify.com/). A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, inclusive por reposição de stock.

7.   POLÍTICA DE ENVIOS E ENTREGAS

7.1 Custos de Entrega

O montante dos custos de entrega é claramente indicado no Site durante o processo de pagamento. da encomenda.

Tabela de preços de entrega em vigor:

7.2 Entrega e Recolha

Faremos todos os esforços no sentido de o informar sobre as datas de entrega previstas quando efetuar uma encomenda. . Os produtos apenas serão entregues após aprovação dos dados (de contacto) do Cliente. Se, por exemplo, os dados não cumprirem o artigo 1.1 destes Termos, então a Biosurfit tem o direito de resolver o contrato, caso em que será informado por e-mail ou carta.

  • Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco para o
  • Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada e os produtos encomendados. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.
  • Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo . Os prazos de entrega são indicados no Site e durante o processo de encomenda. Se optar por efetuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.

7.3 Entregas no Continente

As entregas são efetuadas entre as 9h00 e as 18h00 e não é possível indicar a hora exata da mesma, inclusive Após o envio, receberá um e-mail com mais informação sobre as condições de envio e entrega. No que diz respeito à entrega num local de pick-up, a encomenda só está disponível para recolha após receber um e-mail com a confirmação de que a encomenda está disponível para ser recolhida. Este e-mail deve ser impresso e apresentado aquando do levantamento. O motorista que efetua a entrega precisa de uma assinatura para todos os Produtos e se não estiver disponível para aceitar a entrega, Por favor, tenha em atenção que os produtos não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora de casa. Por favor, ao efetuar a sua encomenda indique o piso para entrega Por favor, tenha em atenção que não podemos efetuar entregas em apartados ou caixas postais e o condutor solicitará um documento de identificação no momento da entrega.

7.4 Entrega nas Ilhas

Por norma, os envios são feitos pelos operadores com quem a Biosurfit trabalha. Os custos de envio são calculados de acordo com o peso dos artigos (ver tabela No momento de confirmação da encomenda, será informado do montante. Os custos de entrega não estão incluídos no montante total mostrado no Site até ao momento de confirmação da encomenda.

7.5 Danos durante a entrega

Se os Produtos forem entregues com danos (de transporte) visíveis, pedimos o favor de informar imediatamente a transportadora e entrar em contacto com o nosso departamento de apoio ao cliente o mais rapidamente possível. Se não o fizer, isso não afetará os seus direitos (a quaisquer reclamações de garantia), mas se o fizer ajuda-nos a apresentar a reclamação ou reivindicação junto da transportadora ou da sua companhia de seguros.

8.   PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os preços são preços brutos (incluindo IVA) em € (Euros). O valor do IVA é apresentado de forma detalhada no momento de conclusão da encomenda. Poderá efetuar o pagamento por: 

8.1 Cartões de crédito

Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa e Mastercard. O montante será debitado do seu cartão no momento em que a Biosurfit aceitar a sua encomenda.

A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento.

Por favor, tenha em atenção que o pagamento dos Produtos tem de ser efetuado no momento em que efetiva a sua encomenda.

Ao pagar com cartão de crédito, a entidade responsável para a prestação de serviço foi o STRIPE. Não é fornecida à Biosurfit nenhuma informação sobre o cartão de crédito e a conclusão da transação está sujeita à sua aceitação dos termos e condições que constitui uma relação contratual autónoma entre si e a sua entidade bancária. Por favor, certifique-se que concorda com os termos e condições antes de optar por fazer o pagamento com cartão de crédito. 

a) Suspensão

O direito de suspender qualquer pagamento só pode ser exercido se a sua (contra-) reivindicação disser respeito ao mesmo contrato

b) Modificações no serviço e preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

c) Faturação e informações de conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito no nosso site. Podemos, segundo o nosso critério exclusivo, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e / ou pedidos que usam a mesma faturação e / ou endereço de entrega. No caso de fazermos uma alteração ou cancelar um pedido, podemos tentar notificá-lo entrando em contato para o e-mail e / ou endereço de faturação / número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito.

O consumidor concorda em fornecer informações de conta e compra atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar a sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contato conforme necessário.

Para mais detalhes, consulte a política de devoluções no ponto 3 deste documento. 

9. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os produtos permanecem propriedade da Biosurfit até ser recebido o pagamento integral de todos os montantes em dívida.

10. FIABILIDADE E CREDIBILIDADE DA INFORMAÇÃO

A Biosurfit não é responsável ​​se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser invocado ou usado como a única base para a tomada de decisões sem consultar as fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por sua própria conta e risco.

Este site pode conter informações sobre o seu histórico. As informações do histórico não são necessariamente atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos nenhuma obrigação de atualizar qualquer informação. É da sua responsabilidade consultar as alterações no nosso site.

11. PRODUTOS E SERVIÇOS

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online por meio do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devolução.

Trabalhámos no sentido de ilustrar com a maior fiabilidade possível as cores e imagens dos produtos que estão disponíveis na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor do monitor do computador seja fiável.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso.  Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, segundo o nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido através do nosso site irá corresponder às suas expectativas.

12. COMENTÁRIOS E FEEDBACK POR PARTE DO CONSUMIDOR

Se, a nosso pedido, o cliente enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, 'comentários'), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio quaisquer comentários que encaminhe para nós. Não temos e não devemos ter nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) para pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) para responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de monitorar, editar ou remover conteúdo que determinamos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

O cliente concorda que os seus comentários não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Também concorda que os seus comentários não devem incluir material calunioso ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, ou qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa que não o próprio, ou de outra forma nos enganar ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O consumidor é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e por sua fiabilidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários postados pelo consumidor ou qualquer terceiro.

13. INFORMAÇÃO PESSOAL

O envio de informações pessoais por intermédio da loja é regido pela nossa Política de Privacidade que pode consultar no ponto 4 deste documento. 

14. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que podem estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, despesas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após enviar o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações de preços, exceto conforme exigido por lei.

15. UTILIZAÇÃO PROIBIDA

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, o consumidor está proibido de utilizar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer propósito ilegal; (b) solicitar a terceiros que pratiquem ou participem em quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estatuais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou pode ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phish, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar o uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas.

16. SEPARAÇÃO

No caso de qualquer disposição destes Termos e condições Gerais ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição deverá, no entanto, ser executável em toda a extensão permitida pela lei aplicável, e a parte não executável será considerada separada destes Termos, tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

17. REVOGAÇÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.

Estes Termos e Condições Gerais são válidos a menos e até que sejam rescindidos pelo consumidor ou por nós. Pode rescindir estes Termos e Condições Gerais a qualquer momento, notificando-nos que não deseja mais utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site.

Se, em nosso entender, o cliente falhar ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos e condições gerais, também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e o consumidor permanecerá responsável por todos os valores devidos e incluindo a data de rescisão; e / ou, portanto, podemos negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).

18. LEI E JURISDIÇÃO

  • Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. A aplicabilidade da Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos para a Venda de Mercadorias (CISG) está explicitamente excluída.
  • Qualquer litígio ou reclamação resultante de, ou relacionado com esses Contratos ou a sua criação (incluindo os litígios ou reclamações não contratuais) está sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais de Portugal.
  • Em alternativa ao recurso aos tribunais competentes, o Cliente poderá optar por submeter qualquer reclamação fundada ou litígio a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo territorialmente competente para o efeito. A listagem das Entidades de Resolução de Litígios de Consumo autorizadas, contendo os respetivos endereços eletrónicos na Internet, pode ser encontrada aqui na Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.howitworks.

Por último, poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

19. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Pode consultar a versão mais atual dos Termos e Condições Gerais a qualquer momento no ponto 5 deste documento. 

A Biosurfit reserva o direito, segundo nosso critério exclusivo, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições Gerais publicando atualizações e alterações em nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações no nosso site. A utilização contínua ou o acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos e Condições Gerais constitui a aceitação dessas alterações.

20. INFORMAÇÃO DE CONTACTO

Dúvidas sobre os Termos e Condições Gerais devem ser enviadas para: onlinestore@biosurfit.com.

21. DIREITOS

Sem prejuízo de quaisquer exceções ou limitações a que a Biosurfit tenha direito por lei, ao Cliente assistirá sempre o direito legal de correção da execução do contrato, rescisão do contrato e pagamento de danos e/ou custos. Em relação a eventuais pedidos de pagamento de danos ou custos, aplica-se o artigo de Responsabilidade e Indemnização destes Termos.

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